Instituições de ombudsman, defensorías del pueblo, ouvidorias, provedorias de justiça e mediadores que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos ganharam um reforço muito importante, com a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de reconhecer seu papel ativo para a promoção e defesa dos direitos humanos, da boa governança e dos estados democráticos de direito.
O documento publicado pela Assembleia Geral da organização elogia o trabalho dos mediadores e incentiva fortemente os Estados Membros a adotarem diversas medidas, entre elas:⠀
- Considerar a criação ou o fortalecimento de organizações independentes, provedoras de justiça e de instituições mediadoras a nível nacional e, onde aplicável, a nível regional ou local;⠀
- Realizar atividades de conscientização sobre seus papéis e funções;
- Garantir que as ouvidorias públicas tenham as ferramentas necessárias para resolver casos de má administração, investigar e comunicar resultados;⠀
- Apoiar as ouvidorias para que tenham exercícios independentes, com mecanismos de promoção e proteção dos direitos humanos, boa governança e respeito pelo Estado de Direito.
Estes são apenas alguns pontos do documento, publicado no final do ano passado. O link para a íntegra da resolução está na minha bio! É um marco muito importante para nós, ouvidores, mediadores, ombudsman e defensores del pueblo! Celebremos, pois a sociedade tem muito a ganhar com esse posicionamento!
Cristina Ayoub Riche Professora, pesquisadora e ouvidora geral da UFRJ. Pesquiso Direitos Humanos,
mediação e ouvidorias, entre outros temas.